A política segue a LGPD (Lei 13.709/2018), regras da OAB e boas práticas jurídicas.

1. O que é Retenção de Dados
É o tempo que mantemos informações pessoais antes de excluí-las ou anonimizá-las.

2. Finalidades da Retenção
Manter dados somente pelo tempo necessário para:

• Atendimento ao cliente;

• Execução de contratos;

• Cumprimento de obrigações legais (ex.: prazos civis, obrigações contábeis e tributárias);

• Defesa em processos judiciais ou administrativos;

• Arquivamento legítimo permitido pela legislação.
  
  

3. Prazos Gerais

• Dados de contato enviados pelo site: até 12 meses.

• Currículos: até 6 meses.

• Dados de potenciais clientes: até 12 meses.

• Registros obrigatórios por lei (ex.: documentos fiscais): prazos legais específicos.

• Dados de contratos e atendimentos jurídicos: prazo mínimo de 5 anos após encerramento da relação, podendo ser maior conforme responsabilidade profissional.
  
  

4. Segurança
Todos os dados são armazenados com medidas de segurança compatíveis com o setor jurídico, incluindo controle de acesso, criptografia (quando aplicável) e confidencialidade.

5. Exclusão
O titular pode solicitar exclusão, desde que não exista obrigação legal ou dever profissional de retenção.

6. Revisão
Os prazos podem ser revisados conforme mudanças legais ou operacionais.